Como o VT Oferta Online trata dados pessoais

1. Quem controla os dados

Para os tratamentos relacionados à administração da conta, contratação, suporte, segurança e operação geral do VT Oferta Online, o prestador identificado acima atua como controlador, isto é, decide as finalidades e os meios essenciais do tratamento. Em situações específicas, fornecedores tecnológicos podem atuar como operadores ou controladores independentes conforme a natureza do serviço prestado.

2. Dados que podem ser tratados

Dados de conta e contratação

• nome, nome da empresa, e-mail e identificadores de autenticação;
• plano, vencimento, status do plano de serviço e registros administrativos relacionados ao serviço;
• registros de aceite das versões dos Termos de Uso e desta Política.

Conteúdo e arquivos da plataforma

• clientes cadastrados, nomes de produtos, preços e informações inseridas nas ofertas;
• logos, imagens, vídeos, áudios, trilhas, backgrounds e arquivos enviados;
• artes, locuções e VTs gerados a partir do uso do serviço.

Dados técnicos e de uso

• registros necessários para autenticação, segurança, diagnóstico, geração de arquivos e medição dos limites do plano;
• informações técnicas processadas pelos provedores de infraestrutura, como registros de acesso, endereço IP, dispositivo, navegador e eventos de segurança, conforme os recursos desses provedores.

3. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser tratados para executar o contrato e fornecer o serviço; autenticar usuários; armazenar e processar arquivos; executar e entregar artes, locuções e vídeos; calcular limites do plano de produção; prestar suporte; proteger a plataforma contra fraude e abuso; cumprir obrigações legais; exercer direitos em processos; e melhorar segurança e estabilidade.

As bases legais podem incluir execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e, para tratamentos específicos que efetivamente dependam dele, consentimento. A plataforma não utiliza um aceite genérico desta Política como fundamento para todo e qualquer tratamento.

4. Compartilhamento com fornecedores

Para executar o serviço de edição e pós-produção, dados e arquivos podem ser processados por fornecedores tecnológicos. Atualmente, a arquitetura pode utilizar serviços como Google Firebase/Google Cloud para autenticação, banco de dados, armazenamento e funções em nuvem, além de ElevenLabs para recursos de geração de voz e outros provedores necessários a funcionalidades específicas.

O compartilhamento é limitado ao que for necessário para executar as funcionalidades, segurança, suporte ou obrigações legais. O uso de serviços externos também está sujeito aos termos e práticas de privacidade desses fornecedores.

5. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo as regras da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, conforme aplicável ao caso concreto.

6. Bancos gerais e separação entre contratantes

Produtos e backgrounds expressamente cadastrados como banco geral podem ser compartilhados entre contas conforme a finalidade da funcionalidade. Dados privados do contratante — como clientes, modelos privados, mídias privadas e histórico — são projetados para permanecer segregados entre as contas.

O usuário não deve inserir dados pessoais desnecessários em áreas concebidas para compartilhamento geral.

7. Retenção e exclusão

Dados de conta e contratação podem ser mantidos durante a relação comercial e, após seu término, pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos, prevenção a fraudes e resolução de disputas. Arquivos operacionais podem ser mantidos conforme o plano, necessidade técnica e política de armazenamento.

Quando não houver fundamento legítimo ou obrigação de retenção, dados poderão ser eliminados ou anonimizados. A exclusão de uma conta pode exigir procedimento administrativo para evitar perda acidental e preservar informações obrigatórias.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas. Entre elas podem estar autenticação, regras de acesso por conta, segregação de armazenamento, controle administrativo e uso de provedores de infraestrutura especializados.

Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com dados pessoais que exija comunicação, serão observadas as obrigações da LGPD e a regulamentação vigente da ANPD, incluindo a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses legais, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade quando regulamentada e aplicável, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas quando cabível e revogação do consentimento para tratamentos baseados nessa hipótese.

Pedidos podem ser encaminhados pelo e-mail de privacidade exibido nesta página ou pelo canal de atendimento. Poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante antes de atender pedidos que envolvam dados pessoais.

10. Cookies, armazenamento local e sessão

A plataforma pode utilizar recursos do navegador, como armazenamento local e cookies ou tecnologias equivalentes fornecidas pelos serviços de autenticação, para manter sessão, lembrar preferências, formato de trabalho e informações necessárias ao funcionamento. Na versão atual, esses recursos são usados principalmente para funcionalidade, segurança e experiência do usuário, e não para publicidade comportamental própria.

11. WhatsApp e canais externos

Ao escolher “Fale conosco”, o usuário é direcionado ao WhatsApp, serviço externo à plataforma. As mensagens trocadas nesse canal são também tratadas conforme as regras e políticas do próprio WhatsApp/Meta e podem ser utilizadas para atendimento, suporte e relacionamento comercial.

12. Dados de terceiros inseridos pelo contratante

Quando o contratante insere dados pessoais de terceiros no sistema, deve possuir base legal e autoridade adequadas para esse tratamento. Dependendo do contexto, o contratante poderá atuar como controlador desses dados e o VT Oferta Online poderá atuar como operador em relação ao processamento realizado em seu nome.

13. Crianças e adolescentes

O VT Oferta Online é um serviço profissional de edição e pós-produção de materiais audiovisuais promocionais e não é direcionado ao cadastro autônomo de crianças ou adolescentes. Caso conteúdos comerciais envolvam dados ou imagens de menores, o contratante deve observar as exigências legais aplicáveis.

14. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão e a data de atualização ficam indicadas no início do documento. Quando necessário, a plataforma poderá solicitar nova ciência no acesso.

15. Referências e autoridade competente

Esta Política considera a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Informações institucionais e orientações sobre direitos dos titulares podem ser consultadas diretamente nos canais oficiais da ANPD.